FASES DO REGISTRO DE MARCA

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FASES DO REGISTRO DE MARCA

O REGISTRO DE MARCA NO BRASIL É FEITO JUNTO AO INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

  1. BUSCA DE VIABILIDADE CHECAGEM DA DISPONIBILIDADE DA MARCA (FEITA PELA ALFAÔMEGA GRATUITAMENTE COM ENVIO DE PARECER)
  2. REQUERIMENTO PREPARAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROTOCOLO JUNTO AO INPI – COM ESSE DOCUMENTO NASCE O DIREITO DE ANTERIORIDADE CONTRA CONCORRENTES QUE USEM A MARCA SEM AUTORIZAÇÃO
  3. PEDIDO PUBLICADO INPI PUBLICA O REQUERIMENTO DE MARCA NA REVISTA DO INPI, PARA CASO ALGUÉM SE SINTA PREJUDICADO COM O PEDIDO, POSSA FAZER OPOSIÇÃO (QUE CABE MANIFESTAÇÃO)
  4. DEFERIMENTO INPI ANALISA O PROCESSO DE PEDIDO E PASSA A TITULARIDADE DA MARCA EFETIVAMENTE PARA O REQUERENTE – (CASO HAJA O INDEFERIMENTO CABE RECURSO)
  5. ENTREGA DE CERTIFICADO RECOLHENDO AS DEVIDAS TAXAS, HA A EMISSÃO DO DOCUMENTO OFICIAL DA MARCA COM TODOS AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES
  6. VIGÊNCIA DA MARCA POR 10 ANOS PELA LEI A MARCA SE RENOVA DE 10 EM 10 ANOS
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